Secretarias Secretaria de Turismo e Romaria - SETUR

Atribuições

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA – SETUR

12.1 Atribuições Gerais do Secretário
  • Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
  • Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes a sua Secretaria;
  • Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
  • Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
  • Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
  • Garantir a prestação dos serviços Municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
  • Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
  • Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
  • Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
  • Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
  • Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
  • Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
  • Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
  • Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;
  • Exercer outras atividades correlatas.

12.2 Atribuições Específicas da Secretaria
  • Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados ao Turismo e à Romaria;
  • Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, a adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão;
  • Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal com atribuições voltadas ao desenvolvimento do potencial turístico e religioso do Município;
  • Promover, por delegação, a captação de recursos dos mais variados órgãos das administrações, Estadual e Federal, visando a promoção de eventos turísticos e religiosos no Município;
  • Elaborar planos de execução para capacitação de mão de obra, visando melhor atendimento ao turista, nos mais variados setores;
  • Elaborar e estruturar roteiros turísticos, com ênfase nos seguimentos: natureza, científico, cultural e religioso;
  • Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da comunidade local com os turistas;
  • Representar e divulgar o Município, em eventos diversos, no âmbito interno e externo;
  • Receber e avaliar a procedência das solicitações, desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta a fim de que as demandas, apresentadas sejam adequadamente examinadas e, quando viáveis, atendidas e/ou respondidas;
  • Promover a proteção do patrimônio turístico, artístico, histórico e religioso do Município;
  • Manter atualizado arquivo cadastral das empresas promotoras de eventos, operadoras turísticas, agências de viagens, locadoras de veículos, transportadoras e demais prestadoras de serviço turístico;
  • Promover, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP, o ordenamento dos espaços públicos utilizados nos períodos das Romarias;
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
  • Articular-se com a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania – SESP, através de seus órgãos vinculados, Guarda Civil Municipal e DEMUTRAN, para a perfeita segurança e o correto uso das vias públicas nos períodos das Romarias.